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REQ 62/2019 CCJC => PDC 1496/2014 |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PDC 1496/2014 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Hugo Motta - PRB/PB |
06/06/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania em conjunta com a Comissão de Viação Transporte, para debater o PDC 1496/2014, que "Susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; nº 473, de 11 de fevereiro de 2014; nº 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. E também o PL nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito e as mudanças no processo de habilitação e de formação de condutores. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 62/2019, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Requer a realização de Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania em conjunta com a Comissão de Viação Transporte, para debater o PDC 1496/2014, que 'Susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; nº 473, de 11 de fevereiro de 2014; nº 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. E também o PL nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito e as mudanças no processo de habilitação e de formação de condutores". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 62/2019, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Requer a realização de Audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania em conjunta com a Comissão de Viação Transporte, para debater o PDC 1496/2014, que 'Susta a aplicação das Resoluções nº 493, de 05 de junho de 2014; nº 473, de 11 de fevereiro de 2014; nº 444, de 25 de junho de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. E também o PL nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito e as mudanças no processo de habilitação e de formação de condutores". |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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