|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3380/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Jorge Braz - PRB/RJ |
06/06/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Justiça do Trabalho, dispensa, Depósito recursal, Organização religiosa, processo trabalhista. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/03/2023 |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
|
|
11/12/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
|
|
13/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
|
|
18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1360, Letra A. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (3) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
05/12/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda.
11/12/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
06/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 3378/2019, pelo Deputado Jorge Braz (PRB-RJ), que: "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho". |
|
|
|
|
|
14/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
17/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/19 PÁG 531. |
|
|
|
|
|
|
|
18/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/04/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
29/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
29/06/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta dos Deputados Vicentinho e Rogério Correia. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Dep. Rogério Correia. |
|
|
|
|
|
27/04/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
|
|
|
|
|
|
|
03/05/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
02/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
28/06/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia. Contra o Deputado Hélio Costa. |
|
|
|
|
|
|
|
05/07/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00 |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, do Deputado Rogério Correia. |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2022 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 sessões, do Deputado Rogério Correia. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
|
|
|
|
|
16/05/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE) |
|
|
|
|
|
|
|
17/05/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/05/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
01/06/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 3 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
23/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia. |
|
|
|
|
|
|
|
30/08/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Reimont. |
|
|
|
|
|
|
|
13/09/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE). |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 4 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, com emenda. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
|
|
11/12/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Ossesio Silva. |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da CVO n. 1 CTRAB (Complementação de Voto), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Emenda. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto. |
|
|
|
|
|
13/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1360, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 3380/2019 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3380/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
14/06/2019 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
28/03/2023 |
Decisão da Presidência de 28/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
|
|
|
|
|
PL 3380/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTASP => PL 3380/2019 |
Parecer do Relator |
10/06/2021 |
Silvio Costa Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CTASP => PL 3380/2019 |
Parecer do Relator |
02/06/2022 |
Silvio Costa Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 3 CTRAB => PL 3380/2019 |
Parecer do Relator |
11/08/2023 |
Silvio Costa Filho |
|
Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 4 CTRAB => PL 3380/2019 |
Parecer do Relator |
05/12/2024 |
Ossesio Silva |
|
Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com emenda. |
|
|
|
CVO 1 CTRAB => PL 3380/2019 |
Complementação de Voto |
11/12/2024 |
Ossesio Silva |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela aprovação, com Emenda. |
|
|
|
PAR 1 CTRAB => PL 3380/2019 |
Parecer de Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Trabalho |
|
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 3380/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTASP => PL 3380/2019 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
23/11/2022 |
Rogério Correia |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 3380/2019 |
|
|
|
RPD 2 CTASP => PL 3380/2019 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
07/12/2022 |
Liderança do Partido dos Trabalhadores |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 3380/2019 |
|
|
|
RPD 3 CTRAB => PL 3380/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/08/2023 |
Bohn Gass |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3380/2019 |
|
|
|
RPD 4 CTRAB => PL 3380/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/08/2023 |
Reimont |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3380/2019 |
|
|
|
|
|
|
|
|