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SBT 1 CSSF => PL 2541/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2541/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT 06/06/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT).
Tramitação
Data Andamento
06/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT).