Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
| VTS 2 CVT => PL 5717/2016 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5717/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Hugo Leal - PSD/RJ | 06/06/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/06/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/06/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ). | |||||||||||||||