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PL 3368/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 11278/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cezinha de Madureira - PSD/SP 06/06/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para inserir instituição com objetivos religiosos na possiblidade de serviço voluntário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/07/2019 Apense-se à(ao) PL-11278/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11278/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3368/2019, pelo Deputado Cezinha de Madureira  (PSD/SP), que "Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para inserir instituição com objetivos religiosos na possiblidade de serviço voluntário".
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-11278/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/07/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
05/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 40.
26/10/2023 Comissão de Educação (CE)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), para o PL 11278/2018, ao qual esta proposição está apensada.
19/12/2023 Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-11278/2018
24/05/2024 Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Recebimento pela CASP, apensado ao PL-11278/2018