Imprimir

PL 3361/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4433/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Heitor Freire - PSL/CE 06/06/2019
Ementa
Altera o art. 339 do decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena da denunciação caluniosa.
Indexação
Alteração, Código Penal, Crime contra a administração da justiça, Denunciação caluniosa, aumento da pena, imputação, vítima, crime hediondo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2019 Apense-se à(ao) PL-4433/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3361/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Altera o art. 339 do decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena da denunciação caluniosa".
Apensados
Apensados ao PL 3361/2019 (5)
PL 3375/2019; PL 3369/2019; PL 3379/2019 MESA; PL 3388/2019; PL 5701/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2019 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3361/2019, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Altera o art. 339 do decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena da denunciação caluniosa".
01/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4433/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3375/2019.
04/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3369/2019.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3379/2019 MESA.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3388/2019.
04/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 224.
26/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5701/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3361/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/2019 Apense-se à(ao) PL-4433/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)