MSC 208/2019

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDL 523/2019

Origem:

OF 151/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/06/2019

Ementa

Acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

10/06/2019

Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/09/2019

Plenário (PLEN)
Aprovado requerimento n. 2234/2019 do Sr. Pedro Lucas Fernandes que requer Regime de Urgência para apreciação da Mensagem Nº 208/2019, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (2)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 208/2019, pelo Poder Executivo, que: "Acordo Entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019".

10/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

11/06/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Recebimento pela CREDN.

11/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/19 PÁG 43.

12/06/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

19/06/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Hildo Rocha

•

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação.

02/07/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1864/2019, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES), que: "Solicita a revisão do despacho inicial da Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".

•

Apresentação do Requerimento n. 1870/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente à Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".

03/07/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1886/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente à Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".

04/07/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1890/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Solicita a revisão do despacho inicial da Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".

•

Apresentação do Requerimento n. 1889/2019, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Solicita a revisão do despacho inicial da Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".

•

Apresentação do Requerimento n. 1887/2019, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Solicita a revisão do despacho inicial da Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria".

13/08/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CREDN, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

13/08/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 14:00

•

Lido o Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

•

Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini, Coronel Armando, David Miranda, Glauber Braga e Paulo Ramos.

15/08/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Prazo de Vista Encerrado

20/08/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CREDN, pelos Deputados Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Paulo Ramos (PDT-RJ).

•

Apresentação do Voto em Separado n. 3 CREDN, pelos Deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Tadeu Alencar (PSB-PE).

21/08/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 4 CREDN, pelos Deputados David Miranda (PSOL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ).

21/08/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2234/2019, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA), que "Requer Regime de Urgência para apreciação da Mensagem Nº 208/2019, que 'submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019'".

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 523/2019, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019".

21/08/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:00

•

APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP); CARLOS ZARATTINI (PT/SP); ODAIR CUNHA (PT/MG); PAULO PIMENTA (PT/RS); PAULÃO (PT/AL); E DAVID MIRANDA (PSOL/RJ).
OS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA, PERPÉTUA ALMEIDA, PAULO RAMOS, TADEU ALENCAR, CAMILO CAPIBERIBE, GLAUBER BRAGA E DAVID MIRANDA APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO.

04/09/2019

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2234/2019.

•

Aprovado requerimento n. 2234/2019 do Sr. Pedro Lucas Fernandes que requer Regime de Urgência para apreciação da Mensagem Nº 208/2019, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019".

18/09/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 45/2019, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL-MG), que: "Recorre da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados proferida na Questão de Ordem n. 56/2019.
".

•

Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 44/2019, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que: "Recorre da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados proferida na Questão de Ordem n. 55/2019.
".

18/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência exarada à Questão de Ordem n. 55/2019, do seguinte teor: "[...] Por fim, ressalto que o documento foi inserido no processado da Mensagem n. 208/2019 quando a matéria ainda estava pendente de análise pela CREDN, não havendo que se falar em qualquer prejuízo em relação à deliberação tomada pelos Deputados na CREDN, que se deu apenas em 21 de agosto de 2019, em data posterior, pois, à juntada do documento. Nesses termos, verifico que não há violação ao artigo 112 do RICD e dou por Resolvida a presente Questão de Ordem. Publique-se. Oficie-se.[...]"

19/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência exarada à Questão de Ordem n. 56/2019, do seguinte teor: " [...] entendo que a consulta aos povos interessados se faz necessária por expressa determinação da Convenção n. 169, da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indigenas e Tribais, mas deverá ocorrer após eventual aprovação do Acordo pelo Congresso Nacional, no âmbito do Poder Executivo. Nesses termos, dou por resolvida a presente Questão de Ordem. Publique-se. Oficie-se. [...]"

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 208/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/06/2019

MSC 208/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CREDN => MSC 208/2019

Parecer do Relator

19/06/2019

Hildo Rocha

Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação.

VTS 1 CREDN => MSC 208/2019

Voto em Separado

13/08/2019

Arlindo Chinaglia

Submete à consideração do Poder Legislativo o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, assim como o texto da respectiva Orientação Operacional relacionada a Órgãos de Polícia e de Prestação de Socorro Emergencial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, firmada na mesma data.

VTS 2 CREDN => MSC 208/2019

Voto em Separado

20/08/2019

Perpétua Almeida

Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.

VTS 3 CREDN => MSC 208/2019

Voto em Separado

20/08/2019

Camilo Capiberibe

Submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019.

PAR 1 CREDN => MSC 208/2019

Parecer de Comissão

21/08/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

APROVADO O PARECER, COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA (PT/SP); CARLOS ZARATTINI (PT/SP); ODAIR CUNHA (PT/MG); PAULO PIMENTA (PT/RS); PAULÃO (PT/AL); E DAVID MIRANDA (PSOL/RJ).
APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS ARLINDO CHINAGLIA, PERPÉTUA ALMEIDA, TADEU ALENCAR, CAMILO CAPIBERIBE, GLAUBER BRAGA E DAVID MIRANDA. .
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela aprovação.

VTS 4 CREDN => MSC 208/2019

Voto em Separado

21/08/2019

David Miranda

MSC 208/2019 Recursos apresentados

Plenário (PLEN)

Recurso

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REC 44/2019

Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)

18/09/2019

Arlindo Chinaglia

Recorre da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados proferida na Questão de Ordem n. 55/2019.

REC 45/2019

Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)

18/09/2019

Áurea Carolina

Recorre da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados proferida na Questão de Ordem n. 56/2019.

MSC 208/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1864/2019

Requerimento de Redistribuição

02/07/2019

Helder Salomão

Solicita a revisão do despacho inicial da Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.

REQ 1870/2019

Requerimento de Redistribuição

02/07/2019

Ivan Valente

Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente à Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.

REQ 1886/2019

Requerimento de Redistribuição

03/07/2019

José Guimarães

REQ 1887/2019

Requerimento de Redistribuição

04/07/2019

Zé Neto

Solicita a revisão do despacho inicial da Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - CDEICS entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.

REQ 1889/2019

Requerimento de Redistribuição

04/07/2019

Airton Faleiro

Solicita a revisão do despacho inicial da Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.

REQ 1890/2019

Requerimento de Redistribuição

04/07/2019

Erika Kokay

REQ 2234/2019

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

21/08/2019

Pedro Lucas Fernandes

Requer Regime de Urgência para apreciação da Mensagem Nº 208/2019, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019".