PL 3353/2019

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 7987/2017

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Damião Feliciano - PDT/PB

05/06/2019

Ementa

Inclui parágrafos no artigo 13 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/06/2019

Apense-se à(ao) PL-7987/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7987/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/06/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3353/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB), que "Este projeto de lei surge da necessidade de fortalecimento do turismo no Brasil através da inclusão do turismo educacional ou pedagógico na Lei que dispõe sobre a Política Nacional do Turismo, Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008".

19/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-7987/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

21/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/19 PÁG 41.

25/06/2019

Comissão de Turismo (CTUR)

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Recebimento pela CTUR.

31/05/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7987/2017