Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2019 PEC01515, pelos Deputados Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ).
| EMC 3/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 15/2015 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Tiago Mitraud - NOVO/MG, Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ, Abílio Santana - PL/BA, Adriana Ventura - NOVO/SP, Afonso Hamm - PP/RS, Afonso Motta - PDT/RS, Airton Faleiro - PT/PA, Aj Albuquerque - PP/CE, Alê Silva - PSL/MG, Alexandre Frota - PSL/SP, Alexandre Serfiotis - PSD/RJ e outros | 05/06/2019 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 05/06/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515) Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2019 PEC01515, pelos Deputados Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 05/06/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2019 PEC01515, pelos Deputados Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Marcelo Calero (CIDADANIA-RJ). | |||||||||||||||||||
| 06/06/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-3/2019 PEC01515 => PEC-15/2015 | |||||||||||||||||||