À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Aprovado o Relatório Final.
| PFC 15/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Eduardo da Fonte - PP/PE | 05/06/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2019 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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| 31/08/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 05/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 53/2019, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICO, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Eduardo da Fonte, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE". | ||||||||||||||||||||||
| 05/06/2019 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 15/2019, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle com vistas a detalhar e justificar o reajuste tarifário concedido pela ANEEL à CELPE". | ||||||||||||||||||||||
| 10/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/19 PÁG 185. | ||||||||||||||||||||||
| 13/06/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE) | ||||||||||||||||||||||
| 27/08/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE) | ||||||||||||||||||||||
| • | Expedido ao TCU Ofício nº 146/2019/CFFC-P, com cópia do Relatório Prévio aprovado pela Comissão. | ||||||||||||||||||||||
| 30/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 611 - GP/TCU, de 26/09/2019, informando que a PFC n° 15/2019 foi autuada no processo nº TC 034.269/2019-3. | ||||||||||||||||||||||
| 24/04/2020 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | ACÓRDÃO Nº 1059/2020 – TCU – Plenário | ||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fernando Rodolfo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 23/08/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
| 31/08/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhou a votação o Deputado Hildo Rocha. | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||||
| 08/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. | ||||||||||||||||||||||
| 14/09/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 15/09/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 16/09/2021, Letra A. | ||||||||||||||||||||||