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REQ 79/2019 CVT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Camilo Capiberibe - PSB/AP 05/06/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública para tratar do tema: "A implantação do Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Requerimento n. 79/2019, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar do tema: 'A implantação do Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito".
10/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 81/2019, pelo Deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer o aditamento do Requerimento Nº 79/19 para incluir novos convidados à audiência pública para debater a 'A implantação do Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito'".
12/06/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:30 Reunião Deliberativa
Aprovado.
11/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada, conforme deliberação do colegiado em 11/5/2022.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 79/2019 CVT    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 81/2019 CVT Requerimento de Audiência Pública 10/06/2019 Camilo Capiberibe Requer o aditamento do Requerimento Nº 79/19 para incluir novos convidados à audiência pública para debater a "A implantação do Plano de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Lei nº 13.614/2018) em face da apresentação do Projeto de Lei nº 3267/2019, que flexibiliza a legislação de Trânsito".