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PL 3341/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1460/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Enéias Reis - PSL/MG 05/06/2019
Ementa
Autoriza medidas de controle de acesso aos estabelecimentos de ensino.
Indexação
Autorização, rede pública de ensino, rede particular de ensino, adoção, medida de segurança, acesso, dependência física, estabelecimento educacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2019 Apense-se à(ao) PL-1460/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3341/2019, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que "Autoriza medidas de controle de acesso aos estabelecimentos de ensino".
24/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1460/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
26/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
02/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-1460/2019
27/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.
26/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 2100/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3341/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2019 Apense-se à(ao) PL-1460/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)