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SBT-A 1 CDU => PL 6758/2006
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 6758/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Desenvolvimento Urbano 05/06/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, entre outras providências, para dispor sobre a reserva de vagões para uso exclusivo de mulheres no transporte público sobre trilhos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Tramitação
Data Andamento
05/06/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.