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REQ 53/2019 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Franco Cartafina - PP/MG 05/06/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema do superendividamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado, incluindo o Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, o senhor José César da Costa
03/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 53/2019, pelo Deputado Franco Cartafina (PP-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema do superendividamento".
26/06/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Franco Cartafina (PP-MG) e Dep. Célio Moura (PT-TO).
Aprovado, incluindo o Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, o senhor José César da Costa
03/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Audiência realizada, com a presença dos seguintes convidados:
Andrey Vilas Boas de Freitas, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Senacon; Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos, Integrante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional; Clarissa Costa de Lima, Diretora Adjunta da Revista de Direito do Consumidor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor  - Brasilcon; Filipe de Araújo Vieira, Presidente da Associação Brasileira de Procons - Procon Brasil;  e Antonio Carlos Negrão, Diretor Jurídico da Federação Brasileira de Bancos - Febraban.
Arquivada