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PL 3326/2019
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helder Salomão - PT/ES 05/06/2019
Ementa
Dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2019 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3326/2019, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Dispõe sobre a atividade pesqueira embarcada para a captura das espécies de camarão que especifica e adota outras providências".
26/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/06/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
27/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 239.
22/08/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
23/08/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019)
05/09/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE), pela aprovação.
08/11/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvido ao Relator, Dep. Júnior Mano (PL-CE)
10/03/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Júnior Mano, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
16/03/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/03/2021 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PL-PR)
31/01/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Nishimori, deixou de ser membro da Comissão
30/03/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR)
31/03/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/06/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela aprovação.
23/04/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
07/05/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta a pedido do relator.
21/05/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta de ofício.
11/06/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta, de ofício.
17/06/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), a pedido
10/09/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Nishimori (PSD/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Luiz Nishimori (PSD-PR), pela rejeição.
17/09/2025 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Lido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
19/09/2025 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 20/09/2025, Letra A.
22/09/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/09/2025).
01/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/10/2025 22:49:00. Não foram apresentados recursos.
• Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).