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REQ 1672/2019 => PL 1549/2003
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1549/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hiran Gonçalves - PP/RR 05/06/2019
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.549, de 2003, para análise da Comissão de Educação (CE).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/09/2019 Indefiro o Requerimento n. 1.672/2019, porquanto o mérito do Projeto de Lei n. 1.549/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação delimitado no inciso IX do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1672/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.549, de 2003, para análise da Comissão de Educação (CE).
".
02/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.672/2019, porquanto o mérito do Projeto de Lei n. 1.549/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação delimitado no inciso IX do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.
02/09/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2019