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PLP 151/2019 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Valtenir Pereira - MDB/MT |
04/06/2019 |
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Ementa |
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Altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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30/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR). |
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Apensados |
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Apensados ao PLP 151/2019 (3) |
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PLP 200/2019 (2), PLP 166/2020 (1), PLP 187/2020 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (10) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
02/08/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 151, de 2019; e pela aprovação dos seus apensados, PLP nº 200/2019, PLP nº 166/2020 e PLP nº 187/2020, com Substitutivo.
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/06/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 151/2019, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que 'Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples', para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito". |
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14/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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17/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Recebimento pela CDEICS. |
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18/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 174. |
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09/07/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) |
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13/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PLP-200/2019. |
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29/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Zé Neto (PT-BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 200/2019, apensado. |
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06/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
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20/11/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). |
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04/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. |
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11/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Leitura do parecer pelo Relator. |
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Vista ao Deputado Alexis Fonteyne. |
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16/12/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Prazo de Vista Encerrado |
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11/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) |
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16/03/2021 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) |
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30/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA). |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 200/2019, do PLP 166/2020, e do PLP 187/2020, apensados. |
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08/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
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14/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Não deliberado em razão de encerramento da reunião. |
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29/06/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
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06/07/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA), Vitor Lippi (PSDB/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
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Retirado de pauta de ofício. |
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01/08/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
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03/08/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. |
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09/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE/GO). |
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23/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Zé Neto (PT/BA). |
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30/11/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Continuação da discussão pelos Deputados Zé Neto (PT/BA) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP). |
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Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-Líder do NOVO, por 3 sessões. |
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14/12/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Zé Neto (PT/BA). |
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31/01/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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12/04/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Designado Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) |
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02/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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Parecer do Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA), pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 151, de 2019; e pela aprovação dos seus apensados, PLP nº 200/2019, PLP nº 166/2020 e PLP nº 187/2020, com Substitutivo. |
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09/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta de ofício. |
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18/08/2023 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Zé Neto (PT-BA) |
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22/07/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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O Relator, Dep. Zé Neto, deixou de ser membro da Comissão |
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19/03/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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30/04/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Designado Relator, Dep. Padovani (UNIÃO-PR). |
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