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RIC 684/2019 |
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Requerimento de Informação |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Erika Kokay - PT/DF |
04/06/2019 |
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Ementa |
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Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos fundamentos e às motivações que levaram a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a anunciar o fechamento de mais de 161 agências próprias até 5 de julho deste ano, inclusive com a apresentação dos estudos técnicos e análises de impacto regulatório que embasaram a decisão da entidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/06/2019 |
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2019 |
Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica. |
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27/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Informação n. 684/2019, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos fundamentos e às motivações que levaram a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a anunciar o fechamento de mais de 161 agências próprias até 5 de julho deste ano, inclusive com a apresentação dos estudos técnicos e análises de impacto regulatório que embasaram a decisão da entidade". |
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05/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP) |
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13/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. |
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14/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
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14/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 15/06/19 PÁG 166. |
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17/06/2019 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Recebimento pela 1SECM. |
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19/06/2019 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 577/2019, ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. |
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Prazo para Resposta Externas (de 20/06/2019 a 19/07/2019) |
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18/07/2019 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Ofício nº 24530/2019/CGGM/GM/MCTIC, 17 de julho de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. |
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05/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho do PRES-CD: Ofício n. 24530/2019/CGGM/GM/MCTIC, de autoria do Senhor Julio Francisco Semeghini Neto, Ministro de Estado Substituto da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, acompanhado de um envelope fechado, com indicação de sigilo.
Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o parlamentar que tiver acesso à documentação sigilosa da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. |
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06/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Enviado o Ofício nº 707/2019/SGM/P à Deputada Erika Kokay informando que se encontra a sua disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, o conteúdo sigiloso da resposta do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC - ao RIC nº 684/2019. |
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02/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 17:00 Reunião Deliberativa |
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Ratificado o parecer "ad referendum" |
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16/10/2019 |
Primeira Secretaria (1SECM) |
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Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica. |
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27/01/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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RIC 684/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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14/06/2019 |
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
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RIC 684/2019 Pareceres apresentados |
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Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 MESA => RIC 684/2019 |
Parecer do Relator |
13/06/2019 |
Marcos Pereira |
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Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação. |
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