PL 3287/2019

Projeto de Lei

Situação:

Devolvida ao(à) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Expedito Netto - PSD/RO

04/06/2019

Ementa

Institui o Dia do Medicamento Genérico.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/06/2019

Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por contrariar o disposto no art. 4º da Lei 12.345/10. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ofício 599/19

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2019

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3287/2019, pelo Deputado Expedito Netto (PSD/RO), que "Institui o Dia do Medicamento Genérico".

27/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ofício 599/19

28/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/06/19 PÁG 68.