Imprimir

SBT 1 CPD => PL 790/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 790/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Guidi - PSD/SC 04/06/2019
Ementa
Altera o art. 12-A da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estender a outros espaços de uso público a obrigação contida no dispositivo, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Ricardo Guidi (PSD-SC).
Tramitação
Data Andamento
04/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pelo Deputado Ricardo Guidi (PSD-SC).