Imprimir

REQ 51/2019 CDC => PL 3515/2015
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3515/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 04/06/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3515/2015 e seus apensos que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/06/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento n. 51/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3515/2015 e seus apensos que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento".
05/06/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria a Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Aprovado
03/09/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Audiência realizada, com a presença dos seguintes convidados:
Andrey Vilas Boas de Freitas, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Senacon; Lindojon Gerônimo Bezerra dos Santos, Integrante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional; Clarissa Costa de Lima, Diretora Adjunta da Revista de Direito do Consumidor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor  - Brasilcon; Filipe de Araújo Vieira, Presidente da Associação Brasileira de Procons - Procon Brasil;  e Antonio Carlos Negrão, Diretor Jurídico da Federação Brasileira de Bancos - Febraban.
Arquivada