Arquivada. Audiência Pública realizada nesta data.
| REQ 72/2019 CVT => REQ 50/2019 CVT | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REQ 50/2019 CVT | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Hugo Leal - PSD/RJ | 04/06/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a participação de representantes do Ministério Público Federal do Município de Petrópolis, da agência de desenvolvimento econômico regional MercoSerra, da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Petrópolis, na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 02/07/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Arquivada. Audiência Pública realizada nesta data. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 04/06/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 72/2019, pelo Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que: "Requer a participação de representantes do Ministério Público Federal do Município de Petrópolis, da agência de desenvolvimento econômico regional MercoSerra, da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Petrópolis, na audiência pública no âmbito desta Comissão, para debater a instauração de processo e consequente declaração de caducidade da outorga da BR 040, trecho Rio-Juiz de Fora, concedida à Companhia de Concessão Juiz de Fora-Rio - CONCER, por meio do contrato de concessão PG-138/95-00". | |||||||||||||||||||||
| 05/06/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||
| 02/07/2019 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. Audiência Pública realizada nesta data. | |||||||||||||||||||||