REQ 52/2019 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sergio Souza - MDB/PR

04/06/2019

Ementa

Requeiro a realização de Audiência Pública para debater os estudos preliminares para fins de elaboração de anteprojetos de lei para implantação dos Tribunais Regionais Federais previstos na Emenda Constitucional 73/2013 que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Requerimento n. 52/2019, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR), que: "Requeiro a realização de Audiência Pública para debater os estudos preliminares para fins de elaboração de anteprojetos de lei para implantação dos Tribunais Regionais Federais previstos na Emenda Constitucional 73/2013 que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões".

05/06/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado

07/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Arquivada