Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 PEC01515, pelos Deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).
| EMC 1/2019 PEC01515 => PEC 15/2015 | ||||||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PEC 15/2015 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Tabata Amaral - PDT/SP, Felipe Rigoni - PSB/ES, Abou Anni - PSL/SP, Adriana Ventura - NOVO/SP, Alexandre Leite - DEM/SP, Aliel Machado - PSB/PR, Aline Sleutjes - PSL/PR, Aluisio Mendes - PODE/MA, Amaro Neto - PRB/ES, André Janones - AVANTE/MG, Aníbal Gomes - DEM/CE e outros | 03/06/2019 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, instituindo contribuição da União para os entes federados que alcançarem evolução significativa em processos e resultados educacionais. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 03/06/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 15-A, de 2015, da Srª Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e art. 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública, incluir o planejamento na ordem social e inserir novo princípio no rol daqueles com base nos quais a educação será ministrada, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (PEC01515) Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 PEC01515, pelos Deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). |
|||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 03/06/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 PEC01515, pelos Deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). | |||||||||||||||||||
| 04/06/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-1/2019 PEC01515 => PEC-15/2015 | |||||||||||||||||||