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EMR 4 CCJC => PL 5553/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5553/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sanderson - PSL/RS 03/06/2019
Ementa
EMENDA Nº 1-CCJC

Acrescente-se, na proposta de alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940, promovida pelo art. 2º da proposição, uma linha pontilhada entre o caput do art. 91 e o inc. II que se pretende alterar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).
Tramitação
Data Andamento
03/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).