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EMR 1 CSSF => PL 7870/2017
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 7870/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juscelino Filho - DEM/MA 31/05/2019
Ementa
Altera o art. 19-R, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, relativo ao procedimento de incorporação, exclusão e alteração pelo Sistema Único de Saúde - SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
Tramitação
Data Andamento
31/05/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Juscelino Filho (DEM-MA).