EMC 230/2019 PEC00619 => PEC 6/2019

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 6/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Pimenta - PT/RS, Zeca Dirceu - PT/PR, Zé Neto - PT/BA, Zé Carlos - PT/MA, Waldenor Pereira - PT/BA, Vicentinho - PT/SP, Vander Loubet - PT/MS, Valmir Assunção - PT/BA e outros

30/05/2019

Ementa

Suprime do artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 a redação dada ao § 6º do artigo 40 e ao artigo 201-A da Constituição Federal e, por consequência, o artigo 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pelo artigo 2º da proposta, relativamente à instituição de novo regime de previdência social, organizado com base em sistema de capitalização individual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

30/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-230/2019 PEC00619 => PEC-6/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 230/2019 PEC00619, pelos Deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e outros.

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Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-230/2019 PEC00619 => PEC-6/2019