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EMC 199/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 |
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Emenda na Comissão |
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Acessória de: |
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PEC 6/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Marcelo Aro - PP/MG e outros |
30/05/2019 |
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Ementa |
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Dê-se ao § 5º do art. 195 alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação:
"Art. 1º .........................................................................................
......................................................................................................
Art. 195.........................................................................................
......................................................................................................
§ 5º Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido por ato administrativo ou lei, sem a correspondente fonte de custeio total.
............................................................................................" (NR) |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-199/2019 PEC00619 => PEC-6/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/05/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação da Emenda na Comissão n. 199/2019 PEC00619, pelo Deputado Marcelo Aro (PP-MG). |
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Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-199/2019 PEC00619 => PEC-6/2019 |
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