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EMC 193/2019 PEC00619 => PEC 6/2019
Emenda na Comissão
Acessória de:
PEC 6/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Almeida - PCdoB/BA, Alice Portugal - PCdoB/BA, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Perpétua Almeida - PCdoB/AC, Professora Marcivania - PCdoB/AP, Márcio Jerry - PCdoB/MA, Orlando Silva - PCdoB/SP, Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Abílio Santana - PL/BA, Afonso Florence - PT/BA, Afonso Hamm - PP/RS e outros 30/05/2019
Ementa
Modifica o art. 54 do do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder gratificação natalina aos seringueiros recrutados nos termos do Decreto-Lei nº 5.813, de 14 de setembro de 1943.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-193/2019 PEC00619 => PEC-6/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação da Emenda na Comissão n. 193/2019 PEC00619, pelos Deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e outros.
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-193/2019 PEC00619 => PEC-6/2019