Imprimir

PDL 353/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Apensado ao PDL 340/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 30/05/2019
Ementa
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/06/2019 Apense-se à(ao) PDL-340/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-340/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 353/2019, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, o Decreto nº 9.806, de 28 de maio de 2019. ".
03/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDL-340/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/19 PÁG 443.
13/06/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PDL-340/2019
14/07/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-340/2019