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PL 3242/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10596/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Poit - NOVO/SP, Lucas Gonzalez - NOVO/MG 30/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte com veículos ciclo motorizados elétricos e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana, regulamentação, transporte de passageiro, patinete elétrico, bicicleta elétrica, Veículo autopropelido, Plano de Mobilidade Urbana, infraestrutura urbana, espaço compartilhado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2019 Apense-se à(ao) PL-10596/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3242/2019, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte com veículos ciclo motorizados elétricos e dá outras providências".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3242/2019, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), que "Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte com veículos ciclo motorizados elétricos e dá outras providências".
04/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1656/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Requer inclusão na co-autoria do PL 3.242/2019".
18/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento 1.656/209, conforme o seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
25/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1816/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Requer inclusão como co-autor do PL 3.242/2019".
01/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10596/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.816/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
04/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 174.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3242/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/2019 Apense-se à(ao) PL-10596/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3242/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1656/2019 Requerimento 04/06/2019 Lucas Gonzalez Requer inclusão na co-autoria do PL 3.242/2019.
REQ 1816/2019 Requerimento 25/06/2019 Lucas Gonzalez Requer inclusão como co-autor do PL 3.242/2019