Aprovado, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público e Associação dos Direitos dos Réus.
| REQ 58/2019 CCJC | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PDC 317/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Gurgel - PSL/RJ, Luiz Flávio Gomes - PSB/SP, Subtenente Gonzaga - PDT/MG | 30/05/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a realização de Audiência Pública para debater a matéria objeto do PDC nº 317/2016, que "susta os efeitos do inteiro teor da Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas". | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público e Associação dos Direitos dos Réus. |
|||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 30/05/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 58/2019, pelos Deputados Gurgel (PSL-RJ) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a matéria objeto do PDC nº 317/2016, que 'susta os efeitos do inteiro teor da Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas'". | |||||||||||||||||||||
| 04/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR). | |||||||||||||||||||||
| • | Requerimento subscrito pelos Deputados Subtenente Gonzaga e Luiz Flávio Gomes. | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com aditamento para inclusão dos seguintes convidados: Representante do Ministério Público e Associação dos Direitos dos Réus. | |||||||||||||||||||||
| 09/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
| • | Audiência Pública realizada com a participação dos seguintes convidados: FÁBIO TOFIC SIMANTOB - Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; JAYME DE OLIVEIRA - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros; LUÍS GERALDO SANT'ANA LANFREDI - Representante do Conselho Nacional de Justiça; MARCELO ROCHA MONTEIRO - Procurador de Justiça; PEDRO PAULO COELHO - Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos; WILSON WITZEL - Governador do Estado do Rio de Janeiro; e LEONARDO SIQUERIA DOS SANTOS - Corregedor da Polícia Militar do Distrito Federal. | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||