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RLF 1 CDC => PFC 64/2015
Relatório Final
Acessória de:
PFC 64/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PRB/SP 30/05/2019
Ementa
Pelo arquivamento da PFC, tendo em vista que foram atendidos os objetivos da Proposta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pelo arquivamento da PFC, tendo em vista que foram atendidos os objetivos da Proposta.
Tramitação
Data Andamento
30/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Pelo arquivamento da PFC, tendo em vista que foram atendidos os objetivos da Proposta.