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SBT 2 CFT => PL 8987/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 8987/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO 30/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, para permitir a emissão de cédula de crédito bancário sob a forma escritural e equiparar a cédula de crédito eletrônica à cedularmente constituída para fins de cobrança.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).
Tramitação
Data Andamento
30/05/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO).