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REQ 1622/2019 => PL 189/2019

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 189/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO

30/05/2019

Ementa

Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 189, de 2019, "Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

03/07/2019

Indefiro o Requerimento n. 1.622/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 189/2019 não se submete ao exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 32, X, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1622/2019, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 189, de 2019, 'Acrescenta o inciso III, no artigo 1º, da Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar a estabilidade provisória gestacional'".

03/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 1.622/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 189/2019 não se submete ao exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 32, X, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

03/07/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/07/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1622/2019 => PL 189/2019    Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/07/2019

Indefiro o Requerimento n. 1.622/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 189/2019 não se submete ao exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação, nos termos do art. 32, X, do RICD. Publique-se. Oficie-se.