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PRL 2 CDC => PL 10052/2018
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 10052/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Teobaldo - PODE/PE 30/05/2019
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Teobaldo (PODE-PE), pela aprovação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Teobaldo (PODE-PE), pela aprovação.
Tramitação
Data Andamento
30/05/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Ricardo Teobaldo (PODE-PE).
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Teobaldo (PODE-PE), pela aprovação.