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PL 3233/2019 |
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Projeto de Lei |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Damião Feliciano - PDT/PB |
29/05/2019 |
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Ementa |
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Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico. |
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Indexação |
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Criação, Conturismo, contribuição, financiamento, projeto (administração), programa (administração), ações, desenvolvimento, turismo nacional, fato gerador, base de cálculo, contribuinte, destinação, produto de arrecadação, Fundo Geral de Turismo (Fungetur). _Alteração, Lei Geral do Turismo, inclusão, Conturismo, recursos, Fundo Geral de Turismo (Fungetur). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/06/2019 |
Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/11/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR)
Aprovado o Parecer. |
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03/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT. |
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04/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
09/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo.
27/11/2024 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/05/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3233/2019, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT/PB), que "Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico. ". |
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26/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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27/06/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Recebimento pela CTUR. |
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27/06/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/06/19 PÁG 227. |
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11/07/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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12/07/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2019) |
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07/08/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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02/10/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação. |
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09/10/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. |
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22/06/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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14/09/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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19/10/2021 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vaidon Oliveira (PROS-CE) |
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27/04/2022 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vaidon Oliveira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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11/05/2022 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/04/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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24/04/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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31/05/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
O Relator, Dep. Eduardo Bismarck, deixou de ser membro da Comissão |
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21/08/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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17/10/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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06/12/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação. |
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11/12/2023 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), a pedido. |
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24/05/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação. |
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20/06/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE) |
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09/10/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CTUR (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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10/10/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2024) |
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30/10/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/11/2024 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Discutiu a Matéria o Dep. Vermelho (PL-PR). |
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Aprovado o Parecer. |
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03/12/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pelo(a) CFT. |
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03/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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04/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3233/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/06/2019 |
Às Comissões de Turismo; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 3233/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTUR => PL 3233/2019 |
Parecer do Relator |
02/10/2019 |
Eduardo Bismarck |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação. |
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PRL 2 CTUR => PL 3233/2019 |
Parecer do Relator |
06/12/2023 |
Eduardo Bismarck |
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Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação. |
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PRL 3 CTUR => PL 3233/2019 |
Parecer do Relator |
24/05/2024 |
Eduardo Bismarck |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação. |
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PRL 4 CTUR => PL 3233/2019 |
Parecer do Relator |
09/10/2024 |
Eduardo Bismarck |
|
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CTUR => PL 3233/2019 |
Substitutivo |
09/10/2024 |
Eduardo Bismarck |
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SBT-A 1 CTUR => PL 3233/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/11/2024 |
Comissão de Turismo |
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Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico. |
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PAR 1 CTUR => PL 3233/2019 |
Parecer de Comissão |
03/12/2024 |
Comissão de Turismo |
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Institui contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico. |
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