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SBT 3 CCULT => PL 7624/2017
Substitutivo
Acessória de:
PL 7624/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - PSL/RJ 29/05/2019
Ementa
Considera o rodeio como manifestação cultural, prática desportiva e estabelece normas de proteção e integridade física dos animais e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCULT, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
29/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCULT, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).