EMC 81/2019 PEC00619 => PEC 6/2019

Emenda na Comissão

Acessória de:

PEC 6/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Campos - PRB/GO, Abílio Santana - PL/BA, Abou Anni - PSL/SP, Adolfo Viana - PSDB/BA, Afonso Florence - PT/BA, Afonso Motta - PDT/RS, Aguinaldo Ribeiro - PP/PB, Airton Faleiro - PT/PA e outros

29/05/2019

Ementa

Altera o §1º e os incisos I e II, do §3º, o §5º; do artigo 4 º da PEC 06, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619)
Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-81/2019 PEC00619 => PEC-6/2019

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 81/2019 PEC00619, pelo Deputado João Campos (PRB-GO).

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Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-81/2019 PEC00619 => PEC-6/2019