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PL 3229/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coronel Armando - PSL/SC |
29/05/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento. |
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Indexação |
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Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, regulamentação, transporte, cão salva-vida , aeronave, Aviação civil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/07/2019 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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04/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer. |
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22/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer. |
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23/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3283/2019 apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3229/2019 (1) |
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PL 3283/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
27/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3283/2019, apensado.
04/09/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
01/06/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação deste, e do PL 3283/2019, apensado, com substitutivo.
22/06/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/05/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3229/2019, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que 'Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica', para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento. ". |
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01/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3283/2019. |
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02/07/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-3283/2019 apensada. |
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02/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 201. |
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06/08/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) |
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07/08/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2019) |
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20/08/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/08/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Luis Miranda (DEM-DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3283/2019, apensado. |
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04/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Apresentado requerimento de inversão de pauta. |
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• |
Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta. |
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• |
O parecer foi lido pelo Deputado Luís Miranda. |
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Discutiu a Matéria o Dep. Guilherme Derrite (PP-SP). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-3283/2019 apensada. |
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10/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD do dia 11/09/19 PÁG 627, Letra A. |
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17/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcio Alvino (PL-SP) |
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18/09/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2019) |
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01/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/10/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/11/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP) |
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16/12/2019 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição deste, e do PL 3283/2019, apensado. |
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29/01/2020 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CVT, pelo Dep. Geninho Zuliani |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 3283/2019, apensado, com substitutivo. |
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04/02/2020 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/02/2020) |
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11/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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17/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP) |
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30/03/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/02/2020 a 30/03/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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25/05/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação deste, e do PL 3283/2019, apensado, com substitutivo. |
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01/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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01/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação deste, e do PL 3283/2019, apensado, com substitutivo. |
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15/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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22/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Tadeu |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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22/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. |
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23/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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23/06/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3283/2019 apensada. |
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23/06/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 24/06/21 PAG 975, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3229/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/07/2019 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 3229/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 3229/2019 |
Parecer do Relator |
27/08/2019 |
Luis Miranda |
|
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3283/2019, apensado. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 3229/2019 |
Parecer de Comissão |
04/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3283/2019, apensado. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 3229/2019 |
Parecer do Relator |
16/12/2019 |
Geninho Zuliani |
|
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela rejeição deste, e do PL 3283/2019, apensado. |
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|
PRL 2 CVT => PL 3229/2019 |
Parecer do Relator |
29/01/2020 |
Geninho Zuliani |
|
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação deste, e do PL 3283/2019, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CVT => PL 3229/2019 |
Substitutivo |
29/01/2020 |
Geninho Zuliani |
|
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento. |
|
|
|
PRL 3 CVT => PL 3229/2019 |
Parecer do Relator |
25/05/2021 |
Coronel Tadeu |
|
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação deste, e do PL 3283/2019, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CVT => PL 3229/2019 |
Substitutivo |
26/05/2021 |
Coronel Tadeu |
|
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento. |
|
|
|
PRL 4 CVT => PL 3229/2019 |
Parecer do Relator |
01/06/2021 |
Coronel Tadeu |
|
Parecer do Relator, Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), pela aprovação deste, e do PL 3283/2019, apensado, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CVT => PL 3229/2019 |
Substitutivo |
01/06/2021 |
Coronel Tadeu |
|
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento. |
|
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|
SBT-A 1 CVT => PL 3229/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes |
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Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento. |
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PAR 1 CVT => PL 3229/2019 |
Parecer de Comissão |
22/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para regular o transporte de cães de busca, resgate e salvamento |
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