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REQ 160/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 2/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Altineu Côrtes - PL/RJ 29/05/2019
Ementa
Solicita o compartilhamento do acordo de colaboração premiada celebrado pelo Sr. Antonio Palocci Filho, nos autos da Petição 7.802, de relatoria do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, bem como das respectivas declarações prestadas por tal colaborador.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
• Apresentação do Requerimento n. 160/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), que: "Solicita o compartilhamento do acordo de colaboração premiada celebrado pelo Sr. Antonio Palocci Filho, nos autos da Petição 7.802, de relatoria do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, bem como das respectivas declarações prestadas por tal colaborador".
30/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
• Aprovado
30/05/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
• Apresentação do Ofício Externo n. 93/2019, pelo Presidente, que: "Solicita compartilhamento de Informações (STF)".
13/06/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
• Apresentação do Ofício Externo n. 123/2019, pelo Presidente, que: "Solicita de  compartilhamento de informações para o STF".
02/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
• Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 160/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019    Mensagens, Ofícios e
CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES (CPIBNDES)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF. 93/2019 CPIBNDES => REQ 160/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 30/05/2019 Presidente Solicita compartilhamento de Informações (STF)
OF. 123/2019 CPIBNDES => REQ 160/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 13/06/2019 Presidente Solicita de  compartilhamento de informações para o STF