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REQ 1613/2019 => PL 5451/2009
Requerimento de Desarquivamento de Proposições
Acessória de:
PL 5451/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 29/05/2019
Ementa
Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento do PL 5451 de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1613/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento do PL 5451 de 2009".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1613/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Requer, nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno, o desarquivamento do PL 5451 de 2009".
07/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Nos termos do parágrafo único do art. 105 do RICD, DEFIRO o pedido de desarquivamento da seguinte proposição: PL 5451/2009, .Publique-se.
07/06/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 08/06/2019