Aprovada a Redação Final.
Apresentação do autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 62/2024/PS-GSE.
19/03/2024 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovada a Redação Final.
| PL 3225/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Nilto Tatto - PT/SP | 29/05/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Institui o dia 03 de dezembro como o Dia Nacional das Torcidas Organizadas. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 03/06/2019 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final. |
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| 09/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do autógrafo. |
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| 09/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 62/2024/PS-GSE. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - 19/03/2024 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovada a Redação Final. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 29/05/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3225/2019, pelo Deputado Nilto Tatto (PT-SP), que: "Institui o dia 03 de dezembro como o Dia Nacional das Torcidas Organizadas". | |||||||||||||||||||||||
| • | Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 29/05/2019 (revisão do Sileg). | |||||||||||||||||||||||
| 03/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 04/06/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCULT. | |||||||||||||||||||||||
| 04/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 13/06/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 26/06/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 21/08/2019 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 22/08/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 22/08/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 26/08/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 183, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 10/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC) | |||||||||||||||||||||||
| 11/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 24/09/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 03/12/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Uczai, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Uczai, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||
| 08/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE) | |||||||||||||||||||||||
| 09/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 10/08/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 22/08/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 11/10/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Carlos Veras (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | |||||||||||||||||||||||
| 13/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Dispensada a leitura do Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 18/12/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
| 19/12/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 21/02/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||||
| 06/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||
| 12/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator da Redação Final, Dep. Carlos Veras (PT-PE) | |||||||||||||||||||||||
| 13/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final. | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2024 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do autógrafo. | |||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 62/2024/PS-GSE. | |||||||||||||||||||||||