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PL 3223/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1266/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eli Borges - SOLIDARI/TO 29/05/2019
Ementa
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual Monocular.
Indexação
Criação, Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual Monocular, data comemorativa, maio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/06/2019 Apense-se à(ao) PL-1266/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 1.615, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/3/2021 – 15h – 10ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3223/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI-TO), que: "Institui o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual Monocular".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 29/05/2019 (revisão do Sileg).
26/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1266/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
28/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/19 PÁG 61.
28/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
19/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1266/2019
29/11/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-1266/2019
29/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1266/2019
02/03/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei  nº 1.615, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/3/2021 – 15h – 10ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3223/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/06/2019 Apense-se à(ao) PL-1266/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)