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VTS 1 CSPCCO => PRL 1 CSPCCO => PL 135/2019
Voto em Separado
Acessória de:
PRL 1 CSPCCO => PL 135/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Silveira - PSL/RJ 29/05/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
29/05/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).