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REQ 1600/2019 => PL 5824/2016

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5824/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP

29/05/2019

Ementa

Requer a revisão do despacho aposto ao PL 5.824/2016, para inclusão da Comissão de Finanças e Tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

01/07/2019

Defiro o Requerimento n. 1.600/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.824/2016, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.824/2016: à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1600/2019, pelo Deputado Arnaldo Jardim CIDADANIA, que:"Requer a revisão do despacho aposto ao PL 5.824/2016, para inclusão da Comissão de Finanças e Tributação".

01/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 1.600/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.824/2016, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.824/2016: à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].

01/07/2019

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 02/07/2019

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 1600/2019 => PL 5824/2016    Histórico de Despachos

Data

Despacho

01/07/2019

Defiro o Requerimento n. 1.600/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.824/2016, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD). Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.824/2016: à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário].