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PL 3193/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fabio Schiochet - PSL/SC |
29/05/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a integração do Sistema de Registro do Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP ao sistema de cadastros da rede hoteleira e similares, e dá outras providências. |
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Indexação |
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Integração, cadastro, Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), empresa hoteleira, Cruzamento de dados, mandado de prisão. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/07/2019 |
Às Comissões de Turismo; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Turismo; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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02/10/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR)
Aprovado o Parecer. |
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28/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
27/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação.
02/10/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
08/11/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
27/11/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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29/05/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3193/2019, pelo Deputado Fabio Schiochet PSL, que:"Dispõe sobre a integração do Sistema de Registro do Banco Nacional de Mandados de Prisão - BNMP ao sistema de cadastros da rede hoteleira e similares, e dá outras providências". |
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01/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Turismo; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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02/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 194. |
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04/07/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Recebimento pela CTUR. |
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11/07/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Designado Relator, Dep. Amaro Neto (PRB-ES) |
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12/07/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2019) |
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07/08/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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27/09/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC-ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação. |
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02/10/2019 |
Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado o Parecer. |
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09/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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09/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Recebimento pela CSPCCO. |
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09/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 10/10/19 PÁG 537, Letra A. |
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10/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) |
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11/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2019) |
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24/10/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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08/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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11/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/11/2019) |
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26/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/11/2019 a 26/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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27/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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O parecer foi lido pelo relator. |
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Aprovado o Parecer. |
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28/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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28/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT. |
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28/11/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 1112, Letra B. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3193/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/07/2019 |
Às Comissões de Turismo; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 3193/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSPCCO => PL 3193/2019 |
Parecer do Relator |
08/11/2019 |
Vinicius Poit |
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Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CSPCCO => PL 3193/2019 |
Substitutivo |
08/11/2019 |
Vinicius Poit |
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Parecer ao PL 3193/2019. |
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PAR 1 CSPCCO => PL 3193/2019 |
Parecer de Comissão |
27/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CSPCCO => PL 3193/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
27/11/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
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Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para determinar a integração do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões com o Sistema Nacional de Registro de Hóspedes |
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Comissão de Turismo (CTUR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTUR => PL 3193/2019 |
Parecer do Relator |
27/09/2019 |
Amaro Neto |
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Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação. |
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PAR 1 CTUR => PL 3193/2019 |
Parecer de Comissão |
02/10/2019 |
Comissão de Turismo |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (REPUBLIC-ES), pela aprovação. |
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