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MSC 78/2019 MESA => MPV 875/2019 |
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Mensagem |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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OF 21/2019 |
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Acessória de: |
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MPV 875/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
28/05/2019 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 875/2019, que "Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Mensagem n. 78/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 875/2019, que 'Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional'". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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28/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação da Mensagem n. 78/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 875/2019, que 'Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família e para Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia, residentes no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, em decorrência do estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério do Desenvolvimento Regional'". |
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