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REC 120/1996
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gerson Peres - PPB/PA 04/12/1996
Ementa
Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da solicitação de verificação de votação, com base no art. 185, § 4º do Regimento Interno, indeferida por tratar-se de matéria vencida, já que o Plenário havia deliberado no sentido de rejeitar a verificação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
16/12/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/12/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO: ENCAMINHE-SE A CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 95,
PARAGRAFO OITAVO, DO RI.
16/12/1996 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
20/11/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP NILSON GIBSON.
28/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP CAIO RIELA.
• RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
18/01/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
26/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator: Dep. Cezar Schirmer
13/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pelo não-provimento.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 389 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 45/08 - COPER