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PL 3169/2019
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo Autor
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO 28/05/2019
Ementa
Dispõe sobre a tipificação do crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2019 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 3169/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2035/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/05/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3169/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim DEM, que:"Dispõe sobre a tipificação do crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora. ".
24/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/06/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
25/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
03/07/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
06/08/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2035/2019, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 3169, de 2019".
16/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL 3169/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2035/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
19/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memo nº 121/19 à CMADS solicitando a devolução deste.
20/08/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução à CCP